Administrativo. Apelação cível. Progressão funcional determinada por lei.

Recurso conhecido e provido.

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Dirigente sindical. Estabilidade provisória.

Comunicação da candidatura e/ou da eleição e posse ao empregador.

Estabilidade provisória de gestante.

Responsabilidade objetiva.

Estabilidade provisória. Gestante.

Momento da concepção.

Recurso de revista. Estabilidade.

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.

Estabilidade provisória. Gestante.

Ação proposta após exaurido o término do período estabilitário.

Estabilidade acidentária. Indenização.

Incidência previdenciária.

Embargos. Estabilidade provisória. Empregada portadora de sequela de poliomielite. Acidente de trabalho.

Não emissão da cat pelo empregador. Garantia de emprego.

Estabilidade Provisória. Doença Ocupacional

Dano Moral. Quantum Indenizatório.

Estabilidade convencional. Indenização substitutiva.

A decisão agravada está em sintonia com o entendimento traçado na Súmula nº 396, I, desta Corte. Nego provimento. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Caberia a reclamante se insurgir em recurso ordinário acerca da decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita, e não o fez, se conformando, assim, com tal decisão.

Estabilidade provisória. Período eleitoral.

Agravo de instrumento da reclamante. Recurso de revista da reclamante.

Estabilidade provisória. Dirigente sindical.

Sindicato em formação ainda sem registro no ministério do trabalho.

Estabilidade provisória. Empregada gestante.

Confirmação da gravidez no curso do aviso-prévio. Indenização devida

Gestante. Estabilidade provisória.

O pagamento da remuneração no período entre a demissão e a readmissão pelo empregador é devido face à concretização da proteção buscada pelas normas constitucional e infraconstitucional.

Estabilidade provisória. Renúncia.

Provimento negado.

Estabilidade provisória para Gestante

Contrato de experiência. Gestante. Aborto.

Estabilidade provisória da gestante.

Concepção no curso do aviso­ prévio.

Empregada gestante. Estabilidade.

A Reclamada interpôs o Recurso Ordinário de f. 69/72, pugnando a reforma da r. sentença no tocante à declaração de nulidade do contrato de experiência, pagamento de salários entre a data de dispensa e a data de ajuizamento da ação, adicional noturno, intervalo intrajornada e horas extras.

Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista

Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora